Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Viúvas recebem diferença de complemento de pensão

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Promotor poderá tirar herança de assassino

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei Seca no Brasil e os seus benefícios

Rosiana Rayanne Nascimento da Silva. Bacharelanda do Curso de Direito da Facex Faculdade de Ciência Cultura e Extensão do RN.

Lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando pela PUC/SP. Professor de Direito Penal, Processo Penal e de Leis Especiais. Autor de artigos jurídicos e dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Palestrante. Coordenador da Coleção OAB - 2ª Fase, pela mesma Editora. Professor de Leis Especiais na Rede LFG. Professor da Escola Paulista da Magistratura. Coordenador do curso de atualização e capacitação profissional da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus - preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem, por 14 anos.

Questões comentadas de Direito Civil e Direito do Consumidor

Questões comentadas de Direito Civil e Direito do Consumidor referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].